Em decisão recente, do dia 21 de maio de 2021, a Justiça Federal, decidiu em uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal e restrita, por enquanto, para o Estado de São Paulo, que as operadoras de planos de saúde não imponham limites para consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e...
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Prazo para ingressar na Justiça para manter isenção de IPVA e IPI na compra de carro 0 KM para Pessoas com Deficiência (PCD´s) termina no dia 30 de Abril
Advogada Marina Elaine Pereira explica o procedimento jurídico a ser adotado para a manutenção do benefício suspenso pelo governo de São Paulo. https://www.marinaelaine.com.br/
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A retomada do trabalho presencial na pandemia
Próximo de se completar um ano de isolamento social, e ainda a mercê dos avanços e retrocessos de fase dentro do planejamento do Estado de São Paulo, que utiliza o critério da taxa de ocupação de leitos, o cenário não mudou.Embora a vacina esteja disponível, o ritmo de vacinação não acompanha o ritmo de transmissão,...
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Pessoas com Deficiência (PCDs) que perderam a isenção do IPVA podem recorrer na Justiça
Advogada Marina Elaine Pereira explica o que mudou e como buscar os seus direitos. https://www.marinaelaine.com.br/
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Compliance e Corrupção
STOP – CORRUPÇÃO Foi noticiado nos jornais em janeiro deste ano que o Brasil atinge sua pior nota em ranking de corrupção. O país está em 105 º lugar, com 35 pontos. A primeira colocada Dinamarca, possui 88 pontos. Esses são dados reais e demonstram o quanto ainda precisa ser feito e melhorado, e que...
