José Alberto Cunha Couto
Empresas militares privadas (EMP) são as que oferecem serviços de natureza militar, sendo por vezes confundidas com mercenárias.
A contratação de mercenários é proibida por convenções internacionais, razão pela qual as EMP tentam diferenciar suas atividades do mercenarismo.
Este processo de privatização das forças militares iniciou-se com os governos de Margaret Thatcher no Reino Unido e de Ronald Reagan nos Estados Unidos.
Segundo a Cruz Vermelha, desde o início da década de 1990, mais e mais funções que costumavam ser efetuadas pelo aparato militar e de segurança dos Estados foram repassadas para essas empresas, que passaram a operar no apoio logístico a operações militares, na manutenção de sistemas e de armamentos, na proteção das instalações, no treinamento de militares, na obtenção e análise de inteligência, na custódia e interrogatório de prisioneiros e, por vezes, nos combates.
Os conflitos internacionais e as EMP
O crescimento das EMP reflete a nova face comercial dos conflitos e o papel relevante dos operadores privados nos conflitos contemporâneos.
Esta transferência de funções para as EMP permite aos Estados concentrar no treinamento de seus militares para o combate enquanto privatiza inteligência e apoio logístico, por exemplo, pelo uso de operadores privados.
Efetivamente, as EMP representam uma maneira econômica e adaptativa para os Estados responderem aos desafios cada vez mais complexos dos novos conflitos.
Por essa flexibilidade, as EMP, desde a guerra do Golfo, estão presentes em países como Iraque e Afeganistão, prestando serviços de escolta e treinamento, bem como na Colômbia, pilotando aviões e helicópteros contra os cultivos de coca.
Recorde-se que, em 1994, a EMP sul-africana Executive Outcomes (EO) esteve envolvida em duas ações na África: primeiro lutou em nome do governo angolano contra a UNITA, após rompimento de um acordo de paz, intermediado pela ONU; depois a EO foi encarregada de conter a Frente Revolucionária Unida, um movimento de guerrilha da Serra Leoa.
Surgem as EMP russas
A Rússia tem usado cada vez mais EMP para promover seus interesses estratégicos em lugares onde a intervenção oficial do governo russo é considerada muito cara ou em países onde não poderia fazê-lo abertamente – pelo menos não sem obter retaliação ou sanções internacionais.
Foi assim que as EMP russas atuaram em 2014 na Ucrânia e tornaram-se, desde então, cada vez mais prevalentes no Oriente Médio, na África e até mesmo na América Latina.
Na guerra na Síria, EMP russas trabalham em estreita colaboração com os militares russos, embora proibidas pelo código penal russo, razão pela qual elas recorrem a operações independentes.
Apesar de contratação, recrutamento, treinamento e implantação das EMP russas possam se parecer com suas contrapartes americanas, suas relações com o Estado russo são intencionalmente ocultas, assim ajudando o Kremlin a controlar a narrativa e a administrar os riscos de escalada, negando o envolvimento oficial.
Tímidas iniciativas internacionais de legislação
Pelo Direito, o recrutamento, utilização e financiamento de Mercenários devem ser considerados como delitos de grave preocupação para todos os Estados.
Para esses fins, Mercenário é qualquer pessoa que está motivada a participar de hostilidades essencialmente pelo desejo de lucro, em um dos lados em conflito, por compensação material prometida substancialmente superior àquela paga a combatentes de mesma categoria e em funções semelhantes das forças armadas dessa parte.
Um mercenário é também qualquer pessoa que é recrutado localmente ou no estrangeiro para ato de violência destinado a derrubar um governo ou a prejudicar de alguma forma a ordem constitucional de um Estado; ou minar a integridade territorial de um Estado.
Mercenários não terão direito ao estatuto de combatente ou de prisioneiro de guerra.
O QUE ESPERAR
Vimos que EMP são empresas privadas que fornecem uma variedade de serviços para os países onde estão implantadas, e se justificam por serem mais baratas, e, eventualmente, mais eficazes em certas missões.
As EMP já fornecem apoio a organizações como as Nações Unidas (a rápida mobilização em casos de missões humanitárias se faz interessante), a OTAN e a União Europeia, mas ainda tem sido difícil o monitoramento de suas atividades, faltando sua regulação.
A tendência é que as EMP aumentem em número e em aplicações.
As EMP muitas vezes fornecem serviços para treinar ou complementar forças armadas oficiais, mas, quando em uma zona de guerra, essas empresas podem ser consideradas como combatentes ilegais.
O debate sobre a atuação dessas empresas geralmente recai na visão de que estas significariam o enfraquecimento do Estado nacional ou a perda de seu “Monopólio da Violência”.
Conclui-se, por tudo isto, que, cada vez mais, os estudos militares terão que levar em conta as EMP em seus planejamentos.
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